Datas hisóricas

Municipal

 

09 de maio – Emancipação do Município de Teixeira de Freitas. Nessa data, em 1985, foi emancipado o Município de Teixeira de Freitas, que era, até então, um Distrito do Município e Alcobaça.  

 

Regional

 

02 de julho – Data da Independência da Bahia. A partir da Conjuração Baiana, em (1798), pode-se afirmar que na Bahia, mais até que em Minas Gerais quando da Inconfidência Mineira (1789), estava arraigado na população o sentimento de independência em relação a Portugal. A comemoração do dia 2 de Julho é uma celebração à vitoria que, através de muitas lutas, promoveram a separação definitiva do Brasil do domínio de Portugal, em 1823. Esta é uma data máxima para a Bahia e uma das mais importantes para a nação, já que, mesmo com a declaração de independente, em 1822, o Brasil ainda precisava se livrar das tropas portuguesas que persistiam em continuar em algumas províncias.  

 

Nacional  

 

1º de maio de 1943 – Instituição da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e o Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452 sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Seu objetivo principal é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas  

 

05 de outubro de 1988 data da aprovação da última Constituição Federal. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a atual lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional) e a sexta ou sétima constituição Brasileira em um século de república.

 

Internacional  

 

1º de maio Dia Internacional dos Trabalhadores. O Dia Internacional dos Trabalhadores é comemorado em 1º de maio. No Brasil e em vários países do mundo é um feriado nacional, dedicado a festas, manifestações, passeatas, exposições e eventos reivindicatórios da Classe Trabalhadora. A História do Dia dos Trabalhadores remonta o ano de 1886 na industrializada cidade de Chicago (Estados Unidos). No dia 1º de maio deste ano, milhares de trabalhadores foram às ruas reivindicar melhores condições de trabalho, entre elas, a redução da jornada de trabalho de treze para oito horas diárias. Dois dias após os acontecimentos, um conflito com policiais provocou a morte de alguns manifestantes. O fato gerou revolta nos trabalhadores, provocando outros enfrentamentos com policiais. Foram dias marcantes na história da luta por melhores condições de trabalho. Em homenagem aos que morreram, a Segunda Internacional Socialista, ocorrida na capital francesa em 20 de junho de 1889, criou o Dia Mundial do Trabalho, que seria comemorado em 1º de maio de cada ano. Aqui no Brasil existem relatos de que a data é comemorada desde o ano de 1895. Porém, foi somente em setembro de 1925 que esta data tornou-se oficial, após a criação de um decreto do então presidente Artur Bernardes.  

 

28 de abril O outro lado cruel do trabalho. O dia 28 de abril, por determinação da Organização Internacional do Trabalho, lembra o outro lado do trabalho: o que acidenta, incapacita e mata. No Brasil, os números apontam para uma guerra invisível em que morrem todos os anos três mil trabalhadores, enquanto outros trezentos mil acidentam. Por causa disso milhares de famílias se vêem em situações precárias e grande parte delas ficam desamparadas numa situação grave e constrangedora. A gravidade e o constrangimento são dimensionados pelo números e dados da DATAPREV que indicaram, em 2004, 7405 amputações de mãos, entre os cerca de 23 milhões de segurados do Seguro de Acidentes do Trabalho. Levando em conta os não segurados e não registrados, que representam mais do dobro – cujas estatísticas de acidentes não aparecem – os números de acidentes e doenças são alarmantes. A Organização Internacional do Trabalho adotou o 28 de abril como data oficial da segurança e saúde nos locais de trabalho. Em 2005 foi instituído no Brasil o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, a ser lembrado em 28 de abril.

 

28 de julho de 1919 Criação a Organização Internacional do Trabalho. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência multilateral ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), especializada nas questões do trabalho. Tem representação paritária de governos dos 182 Estados-Membros e de organizações de empregadores e de trabalhadores. Com sede em Genebra, Suíça, a OIT tem uma rede de escritórios em todos os continentes. História – A OIT foi criada pela Conferência de Paz após a Primeira Guerra Mundial. A sua Constituição converteu-se na Parte XIII do Tratado de Versalhes. A idéia de uma legislação trabalhista internacional surgiu como resultado das reflexões éticas e econômicas sobre o custo humano da revolução industrial. A criação de uma organização internacional para as questões do trabalho baseou-se em argumentos: – humanitários: condições injustas, difíceis e degradantes dos trabalhadores, – políticos: risco de conflitos sociais ameaçando a paz, e – econômicos: países que não adotassem condições humanas de trabalho seriam preteridos no processo mercadológico internacional. Em 1969, no seu 50º aniversário, a Organização recebeu o Nobel da Paz. No discurso, o líder do Comitê do Prêmio Nobel afirmou que a OIT era “uma das raras criações institucionais das quais a raça humana podia orgulhar-se”.

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