Negociação Diversa

Negociação salarial

 

Embora o termo comumente usado seja “Negociação Salarial”, essa negociação se dá enfocando todos os elementos da relação de trabalho concernentes à Convenção Coletiva. Existe uma data-base. No caso do SINDEC é 1º de maio de cada ano. Pode-se considerar a negociação como um dos processos mais importantes da demanda sindical, pois envolve a categoria através de assembléia geral obrigatória para proposição, discussão e aprovação de “Pauta de Reivindicação”. A Pauta aprovada é encaminhada ao Sindicato Patronal e, a partir daí, se estabelece um calendário de reuniões em que as comissões vão negociar. Na Comissão Laboral, além da participação dos Diretores do Sindicato – e de possíveis Trabalhadores da categoria indicados – é imprescindível a presença do Assessor Jurídico – por diversas razões no âmbito do conhecimento, esclarecimento e orientação – mas, principalmente,  levando em conta que as Convenções Coletivas de Trabalho, também, são elementos de composição dos Ordenamento Jurídico Trabalhista. A Convenção tem força de lei e alcança todos os estabelecimentos da categoria na base do Sindicato.

 

Outras negociações

 

Além da negociação do termo convencional com o Sindicato Patronal, existem, também, os Acordos Coletivos de Trabalho  realizados entre Sindicato, Trabalhadores de uma Empresa específica, ou um grupo de Empresas, e representação dessa Empresa ou Empresas. Sendo, o número de trabalhadores, elevado realizam-se assembleias que definem a Pauta de Reivindicação e definem, também, uma Comissão de Trabalhadores para, juntamente com os Diretores do sindicato, negociar com a empresa ou empresas. O cumprimento das definições aprovadas nos acordos é obrigatório e limitado à empresa ou empresas que o assinarem.

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