Fiscalização

Nesse departamento são coletadas e avaliadas as denúncias de irregularidades praticadas pelas empresas contra os trabalhadores nos vários aspectos: falta de registro na CTPS; jornada excessiva de trabalho, sem o recebimento de horas extras; desvio de função; assédio moral; entre outras. A partir da denúncia a Diretoria do Sindicato analisa a problemática e convida a empresa para uma reunião de entendimento. Nessa reunião expõe a questão em sua dimensão, enfocando a obrigação do cumprimento das leis trabalhistas em todos seus aspectos: constitucional, celetista e convencional – e define um período para regularização. Persistindo a irregularidade a diretoria do sindicato encaminha a denúncia para o Ministério do Trabalho e Emprego solicitando a fiscalização e autuação da empresa… e, podendo, a depender do caso, ser solicitada a intervenção, também, do Ministério Público do Trabalho.

 

Observações: 1. Existem casos de denúncia que, devido à gravidade da mesma, os encaminhamentos são feitos imediatamente… ao MTE e ao MPT.

Tel.: 73 3291.2849
Rua Mauá, 54 - Teixeira de Freitas - Bahia
sindectf@uol.com.br