Bolsonaro pede sigilo de dados da Reforma da Previdência; tem truta nisso

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Porque Bolsonaro quer sigilo em dados da Reforma da Previdência, se este é o momento que a sociedade mais precisa de informações para entender o que pode acontecer com o futuro da aposentadoria e outros benefícios? Afinal quem paga a conta é a sociedade. Tem truta nisso. Veja pedido de suspensão provisória na matéria abaixo.

 

Deputado quer que o Supremo suspenda discussão da Reforma até o fim do sigilo

 

BRASÍLIA  – O deputado federal Aliel Machado (PSB-PR) pediu para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda, em caráter provisório, a votação do parecer da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, prevista para esta semana.

 

O mandado de segurança foi distribuído para o ministro Gilmar Mendes, que está em Portugal num  seminário.

 

O parlamentar defende a paralisação do debate até que o governo indique qual será a fonte de custeio durante a transição da mudança no regime de aposentadorias.

 

O pedido foi apresentado na sexta-feira e reiterado nesta segunda para suspender o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O deputado destacou que o governo federal decretou sigilo aos documentos que serviram de base para elaboração da reforma.

 

“A publicidade é corolário constitucional (art. 37, §1º, CF), legal e regra no Regimento Interno da Câmara. A plausibilidade do pedido, bem como a urgência (votação convocada para amanhã, 23/04), reforçam que o pedido de providência liminar é urgente e deve ser apreciado com bastante brevidade”, defendeu

 

De acordo com o deputado, “o pedido feito é apenas de suspensão temporária e acautelatória da PEC até que sejam tomadas as providências para sua regularização formal e material, em cumprimento ao disposto na Constituição de 1988, no ADCT e no Regimento Interno da Casa”.

 

Para ele, a tramitação caminhará rapidamente para apreciação no plenário tendo saltado um “momento crucial.

 

A apreciação de sua constitucionalidade na CCJ, enfim, a análise se foram cumpridas as exigências constitucionais (previstas no art. 195 da Constituição e no art. 133 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias), em especial quanto à indicação fonte de custeio para as obrigações por ela criadas (custo de transição entre sistema de repartição para capitalização), seu impacto orçamentário, e compatibilidade com o Novo Regime Fiscal”, disse.

 

O deputado do PSB também disse que o Executivo não deu informações sobre o custo fiscal da implantação do novo regime.

 

Fonte: Site da Revista Valor Econômico.

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