28 de abril: Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho

acidente_740x400

Os trabalhadores que perderam suas vidas em decorrência de acidentes e doenças do trabalho são lembrados no dia 28 de abril: Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

 

A origem da data remete aos 78 operários mortos devido a um acidente nos Estados Unidos, no dia 28 de abril de 1969, quando uma explosão numa mina no estado norte-americano da Virginia vitimou os mineiros. Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu a data como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Neste dia são celebrados eventos no mundo todo para a conscientização dos trabalhadores e empregadores quanto aos riscos de acidentes no trabalho. A data foi instituída no Brasil pela Lei nº 11.121/05.

 

O dia 28 de abril lembra o outro lado do trabalho: o que acidenta, incapacita e mata. Uma campanha da OIT – Organização Internacional  do Trabalho, destaca a necessidade crucial da “Prevenção de doenças ocupacionais”, que continuam a ser a principal causa de mortes relacionadas ao trabalho em todo o mundo. De acordo com a OIT, anualmente, cerca de 270 milhões de trabalhadores são vítimas de acidentes de trabalho em todo o mundo – com relação ao total de acidentados no trabalho no Brasil, os dados estatísticos estão disponíveis no site da Previdência Social. Ainda, segundo as estimativas da Organização, ocorre um total de 2,34 milhões de vítimas fatais por ano, sendo que 321 mil se devem a acidentes e os 2,02 milhões restantes decorrem de vários tipos de doenças.

 

Uma data para refletir

 

Para os trabalhadores, a data deve ser um dia de reflexão, mas, também, para empresas e órgãos públicos. Alem disso, deve ser um dia dedicado a denúncias que tragam e disponha visibilidade para a questão dos acidentes e dos adoecimentos no trabalho – tanto físicos como mentais. O Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho é considerado, pela Organização Internacional do Trabalho, um dia reflexivo.

 

O Dia foi instituído no Brasil em 2005, através da lei nº 11.121

 

Em 2005 foi instituído no Brasil o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, a ser lembrado em 28 de abril. O país é o quarto colocado no mundo em número de acidentes fatais do trabalho. De acordo com o governo, é registrada cerca de uma morte a cada 3,5 horas de jornada diária e são gastos mais de R$ 14 bilhões por ano com acidentes de trabalho. Somente em 2012, 2.717 trabalhadores perderam a vida em serviço, segundo dados dos registros da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). E números da Previdência Social demonstram que, em 2011, foram registrados 711.164 casos de acidentes de trabalho, sendo que 2.884 resultaram em morte. 

 

Números do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (AEAT) indicam que a maioria dos acidentes registrados ocorreu na Região Sudeste (387.142), seguida pelas regiões Sul (153.329), Nordeste (91.725), Centro-Oeste (47.884) e Norte, com 31.084 acidentes notificados. Vale lembrar que é no Sudeste e no Sul que se concentra o maior número de trabalhadores formalizados do país.

 

Entre os fatores que contribuem para estas estatísticas estão a degradação das condições e do meio ambiente do trabalho, falta de treinamento, não fornecimento de equipamento de proteção individual, remuneração por produção (que induz ao trabalho excessivo e exaustivo), assédio moral e pressão por metas.

 

Os números dos acidentes e mortes do trabalho no Brasil apontam para a necessidade de adoção urgente de políticas efetivas para melhorar a segurança no trabalho. Campanhas educativas, treinamentos e fiscalização, especialmente sobre as responsabilidades e atitudes das empresas e também dos gestores nos órgãos públicos, são fundamentais. O Brasil tem importantes leis em relação à questão. Mas muitas delas não são cumpridas.

 

É caracterizado como acidente de trabalho:

 

– o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho. Além de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;

 

– o acidente de trabalho ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho e ato de pessoa privada do uso da razão;

 

– consequências provenientes de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior, a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade, o acidente sofrido pelo trabalhador ainda que fora do local e horário de trabalho (na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa ou na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito);

 

– as situações em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por estar dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do trabalhador;

 

– no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade particular;

 

– nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, em que o empregado é considerado no exercício do trabalho.

 

Fontes:  Portal Brasil; Ministério do Trabalho e Emprego;  Tribunal

Superior do Trabalho;  Tribunal Regional do Trabalho – 19° Região 

Tel.: 73 3291.2849
Rua Mauá, 54 - Teixeira de Freitas - Bahia
sindectf@uol.com.br