Projeto na CDH amplia licenças para casamento, falecimento ou doenças

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16/07/14

 

Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado 59/2014, de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), que amplia o prazo para 8 dias de afastamento ao trabalho sem prejuízo do salário, por motivo de casamento ou morte de companheiro, madrasta ou padrasto, enteados e menor sob guarda ou tutela, ampliando o conceito de família, antes restrito apenas aos ascendentes, descendentes e filhos.

Atualmente, o afastamento por luto é de dois dias e o afastamento pelo casamento é de três dias.

 

O projeto também acrescenta à CLT a permissão para afastamento do empregado por até 15 dias por ano, para auxiliar no tratamento de doença de familiar ou dependente legal.

 

A matéria segue para a Comissão de Assuntos Sociais.

 

 

Fonte: Site da CNTC

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