Lei Maria de Penha no mundo rural

 

Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República

Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República

“O abuso sexual é lembrança que desalinha a gente, lembrei demais da tristeza.” – Frase de uma Trabalhadora rural da Bahia, 54 anos, abusada pelo tio e pelo primo na adolescência.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República tem se empenhado em fazer com que a Lei Maria da Penha seja implementada cada vez mais e beneficie o maior número de mulheres que sofrem de violência de gênero em nosso país. Isso significa dar atenção especial às quase 14 milhões de mulheres que vivem no Brasil profundo do campo e da floresta. Em situação muito precária, têm toda sorte de dificuldades para acessar os serviços especializados, os quais, infelizmente, ainda estão restritos às cidades maiores e mais urbanizadas.

Como fazer a Lei Maria da Penha chegar até elas? O movimento de mulheres camponesas, reunidas na Marcha das Margaridas, desde 2007 vem dialogando com o governo federal sobre suas necessidades. Desse diálogo surgiu o Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Campo e da Floresta, composto por 10 órgãos do governo federal e oito organizações da sociedade civil. Chegam até ele os incontáveis casos que atingem as mulheres rurais — mães, chefes de família, agricultoras familiares, trabalhadoras rurais, assentadas, acampadas, extrativistas — que são agredidas por maridos, companheiros e parentes e reivindicam a aplicação da Lei Maria da Penha.

Esses gritos de socorro chegam à SPM tanto por meio do Fórum quanto pela Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180). Somente no primeiro semestre de 2013, a Central recebeu 2 mil chamados que tiveram origem na população rural, número que impõe a necessidade de o Estado implementar políticas públicas de enfrentamento à violência, reconhecendo o desafio posto pelo difícil acesso das mulheres que vivem no campo e na floresta aos equipamentos e serviços especializados.

Como se sabe, o enfrentamento à violência contra a mulher, por suas múltiplas dimensões, requer ações articuladas de diferentes setores do poder público. E a territorialidade afeta diretamente as possibilidades de atendimento. Isoladas, sem acesso aos serviços oferecidos pelos governos municipais, estaduais ou federal, mulheres rurais estão sujeitas a uma situação que favorece a reprodução de atitudes e valores patriarcais e alimenta a impunidade dos agressores.

Como, então, superar essas dificuldades? A barreira começou a ser rompida quando a presidente Dilma Rousseff, em 2011, na Marcha das Margaridas, anunciou a fabricação e a entrega de 54 unidades móveis para atendimento às mulheres do campo e da floresta vítimas de violência a todos os estados brasileiros e ao Distrito Federal. Sua concretização ocorre agora, quando a Secretaria de Políticas para as Mulheres inicia a entrega das primeiras unidades. Paraíba, Distrito Federal, Goiás e Espírito Santo foram os primeiros a recebê-las e, até o fim deste mês, outras serão entregues à Bahia, a Sergipe, ao Rio de Janeiro e ao Rio Grande do Sul. Todas as demais serão entregues este ano.

São ônibus adaptados e equipados com duas salas para o atendimento emergencial, com equipe multidisciplinar treinada para a escuta das denúncias das mulheres e para prestar primeiro atendimento. Eles circularão pelas áreas mais remotas e afastadas dos centros urbanos, possibilitando o acesso das mulheres que vivem nessas regiões aos serviços da Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência, com orientação adequada e humanizada.

As unidades móveis farão ações de prevenção, assistência, apuração, investigação e enquadramentos legais, tendo por norte os eixos do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Elas têm, ainda, função educativa, com a promoção de palestras e esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha e sua aplicação.

A efetiva implementação do projeto fará com que essas unidades cumpram o importante papel de fazer com que o Brasil longínquo respeite a integridade física e moral das mulheres do campo e da floresta.

 Fonte: Correio Braziliense

 

 

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