UGT e SINDEC no Ato de Protesto contra a PL da terceirização

José Carlos, presidente do SINDEC e representante da UGT

No destaque José Carlos Cabral de Carvalho, presidente do SINDEC e representante da UGT no Ato Protesto contra a PL da terceirização

 

A UGT – União Geral dos Trabalhadores de Teixeira de Freitas e Extremo Sul da Bahia, juntamente com outras centrais sindicais (CTB, CUT , FORÇA e NCST), e a participação da FUNPAJ – Fundação Padre José Koopmans, realizaram na última terça-feira, dia 06, um grande manifesto em Teixeira de Freitas, em protesto contra a PL 4330 (a chamada PL da terceirização). A manifestação teve ampla participação do SINDEC que, através de seus diretores José Carlos Cabral de Carvalho, Leandro Gomes da Silva e Ijail Francisco Amaral, representaram a UGT.

 

Entre os representantes da UGT no Ato Protesto, os dirigentes do SINDEC José Carlos Cabral de Carvalho, Leandro Gomes da Silva e Ijail Amaral

Representando a UGT no Ato Protesto, os dirigentes do SINDEC José Carlos Cabral de Carvalho, Leandro Gomes da Silva e Ijail Amaral

 

A atividade, que se deu através de um grande arrastão acompanhado de um Mini Trio Elétrico, reuniu centenas de manifestantes entre dirigentes sindicais, trabalhadores de diversas categorias, trabalhadores rurais do Movimento dos Sem Terra e militantes políticos, com uma maciça panfletagem e uma concentração no centro de Teixeira de Freitas, cumprindo um dos grandes objetivos da Agenda Nacional das centrais: o de alertar os trabalhadores e a população contra as manobras e malandragens do capital.

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Precarização do emprego e ameaça aos direitos dos trabalhadores

 

Com o pretexto de regulamentar o trabalho terceirizado no Brasil, a PL 4330/2004 em tramitação na Câmara dos Deputados, se aprovado, irá legalizar a precarização das relações de trabalho no Brasil.

 

O primeiro grande prejuízo, já de saída, é que a proposta de lei estabelece a divisão dos trabalhadores entre aqueles contratados diretamente pelas empresas, chamadas de empresas contratantes, e “com mais direitos”, e aqueles terceiros, considerados pela lei, como trabalhadores de segunda classe, contratados pelas empresas chamadas de prestadoras de serviços, e “com menores direitos”, mesmo que atuem no mesmo espaço de trabalho e realizem o mesmo tipo de trabalho ou tarefa.

 

As empresas utilizam a terceirização da mão de obra e de serviços, principalmente com o objetivo de reduzir seus custos, substituindo trabalhadores contratados diretamente e por prazo indeterminado, com direitos assegurados na lei e nos acordos coletivos negociados com os sindicatos, por outros contratados geralmente de forma temporária e, sobretudo, com salários e benefícios menores e em condições de trabalho inferiores.

 

Além de terem seus salários reduzidos, jornadas de trabalho mais extensas, os terceirizados ainda sofrem todo o tipo de discriminações no ambiente de trabalho. A maioria das empresas terceirizadas fecha as portas, sem cumprir com os direitos trabalhistas e rescisórios. Geralmente os trabalhadores terceirizados ficam com salários atrasados, sem pagamento ou gozo das férias, sem recebimento do 13º salário. Enfim, prejuízos de toda ordem. Pior, a terceirização vem matando trabalhadores. A cada 10 acidentes de trabalho fatais, oito acontecem com os terceirizados, obviamente por falta de investimentos das empresas em treinamento e qualificação profissional.

 

No serviço público, onde a terceirização já é conhecida como fonte de corrupção, desvios do dinheiro público e piora na qualidade dos serviços prestados à população, o PL afronta a nossa Constituição Federal, configurando fraude ao concurso público, hoje possibilidade única de entrada no serviço público.

 

A classe trabalhadora não pode sofrer esse verdadeiro golpe, justamente no momento em que o Brasil começa a trilhar o caminho do crescimento econômico e iniciar um resgate histórico de sua imensa dívida social que o país ainda tem com sua classe trabalhadora.

 

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