Flexibilizar as Leis Trabalhistas é Recuar no Tempo

*Vicente da Silva

Flexibilização das da leis trabalhistas. Há um grande equívoco nesse raciocínio. A mão de obra tem um peso relativamente pequeno no custo final dos produtos de exportação, principalmente e considerarmos que a base de nossas exportações se constitui de produtos “in natura”. Oriundos do agronegócio. Aliás, já é tempo de mudarmos esta prática, pois precisamos incentivar a industrialização de nossas matérias primas, gerando, assim, mais empregos e incrementando o crescimento de nossa economia interna. O desenvolvimento de nosso país n ao deve ficar exclusivamente na dependência do mercado externo, sujeito as oscilações das economias globais. Somos uma nação forte, possuímos amplo e rico território  e uma população suficiente para consumir todas nossa produção. Basta incentivar o mercado interno através de uma política agrícola mais compensadora para o produtor, fortalecer o setor industrial através de incentivos fiscais e financiamentos mais acessíveis que o comércio de bens e serviços se desenvolverá o necessário para ma melhor distribuição de renda através do crescimento do mercado de trabalho e de uma justa remuneração para os trabalhadores.

Regulamentação da prestação de serviços terceirizados. O tema, de extrema relevância e de elevado alcance social, se transformado em lei poderá gerar consequências danosas para os trabalhadores brasileiros. Merece, portanto, ampla discussão e toda a atenção e ação do movimento sindical. Sempre a busca de retirar direitos já consagrados e reduzir o custo das empresas, a bancada dos empresários no Congresso nacional propõe diversos projetos de leis dispondo sobre a regulamentação da prestação de serviços terceirizados. Embora repeitando a opinião da corrente defensora desse projeto, quanto mais estudamos o assunto, mais ficamos convencidos de sua inconveniência, não importando em qualquer benefício que estimule o mercado de trabalho, apenas propiciando que contratos de trabalho hoje regularmente celebrados sejam rescindidos para propiciar a utilização de nova modalidade de contratação em prejuízo dos trabalhadores. Veja o exemplo da Nike, fabricante de produtos esportivos: dos 600 mil trabalhadores da empresa em 51 países, apenas 24 mil são diretamente contratados, isto é, 95% são terceirizados. A terceirização de mão de obra sempre será prejudicial ao trabalhador, pois, nesse tripé, a empresa tomadora dos serviços visa a redução dos custos operacionais, principalmente dos encargos sociais, a empresa prestadora dos serviços busca o lucro do negócio e, evidentemente, para o trabalhador sobram a precariedade dos direitos trabalhistas e a redução salarial. Esse tipo de contratação equipara o trabalhador a condição de mera mercadoria, afastando-o da integração n vida e no desenvolvimento da empresa, a qual beneficiai-se de seu trabalho; prejudica a aposentadoria do  trabalhador pela descontinuidade laboral; impede o empregado de usufruir as vantagens e as condições de trabalho conquistadas via convenção coletiva da categoria profissional; e desestimula a qualificação e o aperfeiçoamento profissionais, indispensáveis à promoção da empresa.

 

*Vicente da Silva, uma voz respeitada no campo do Direito Trabalhistas,

 é Primeiro Vice-presidente da CNTC

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