Fator Previdenciário: Um Crime que Lesa os Trabalhadores

O chamado Fator Previdenciário, esse crime, criado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso se constitui em um dos maiores instrumentos de lesão à classe trabalhadora nos últimos anos. É inadmissível e inaceitável que um trabalhador complete seus 35, 40 anos de atividade laboral e quando vai se aposentar receba apenas 60% do salário que estava ganhando. Essa é uma distorção muito grande e altamente prejudicial aos trabalhadores.

Por várias razões, é uma injustiça e, acima de tudo, um desrespeito para quem contribuiu durante todo o período para ter direito a uma aposentadoria decente; e porque como esse trabalhador vai receber um salário menor do que ganhava na ativa, ao se aposentar será obrigado a continuar a exercer sua atividade profissional por uma questão de sobrevivência e assim impede os jovens em condições de entrar no mercado de trabalho e ocupar aquela vaga que estaria disponível. O aposentado recebe menos do que deveria quando exercia sua atividade e, por ser obrigado a continuar a trabalhar, impede que essa vaga seja aberta para quem entra no mercado de trabalho.

Por essas razões, o Fator Previdenciário trouxe um grave prejuízo aos trabalhadores, particularmente os mais pobres, que são os primeiros que entram no mercado de trabalho, aos 16, 17 e 18 anos. Já o trabalhador da classe média alta, que vai cursar uma universidade ou pós-graduação, começa a trabalhar em torno dos 25 anos. Quando ele completa 35 anos de atividade, vai ganhar a aposentadoria integral.

O Governo atual – que supunha, tenha sido eleito para corrigir distorções e melhorar a vida do trabalhador – tem adotado uma postura muito ruim em relação a essa questão. Tem destinado recursos para implementar a economia com algumas medidas para reduzir impostos das empresas e reduzir, especialmente, o custo da folha de pagamento. Todas as medidas adotadas, com o objetivo de manter a atividade econômica aquecida, trás uma condição favorável para as condições de trabalho. Mas, no aspecto trabalhista, o governo não tomou nenhuma medida concreta em benefício dos trabalhadores.

Para acabar com a injustiça – com um câncer que angustia a classe, que torna sofrida a vida dos trabalhadores aposentados – o Governo precisa ter uma posição mais firme em relação ao Fator Previdenciário… que foi aprovado em 1999, por intermédio da Lei Nº 9.876, durante a Reforma da Previdência iniciada em 1998 no governo FHC. Foi criado com a finalidade de reduzir o valor dos benefícios previdenciário no momento de sua concessão de maneira inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado. Quanto menor a idade de aposentadoria, maior o redutor e, consequentemente, menor o valor do benefício.

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