Comissão de Colaboração com a Inspeção do Trabalho – CCIT

(Reunião da CCIT no Ministério Público do Trabalho em Eunáplis, em 17 de maio de 2011)

 

A Comissão de Colaboração com a Inspeção do Trabalho – CCIT é um instrumento consultivo de colaboração dos sindicatos com a inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego. Foi criada aqui no Extremo Sul no início de novembro de 2010. Copõe o Grupo de Trabalho da Comissão 5 representantes sindicais, sendo 1 de cada Central Sindical (CUT, CTB, Força Sindical, Nova Central e UGT). E tem como Coordenador/a a Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego.

 

Os objetivos da Comissão:

 

No processo de discussão, elaboração e implementação do planejamento da fiscalização, contribuir para fortalecer a relação entre os sindicatos e a Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, visando, especialmente: 1. A melhoria das condições do meio ambiente de trabalho; 2. Redução da informalidade; e 3. Aplicação das disposições legais relativas à proteção dos trabalhadores no exercício da atividade laboral.

 

Compete ao Grupo de Trabalho da CCIT:

 

1. Propor ações ou adequações destas para a implementação das Diretrizes do GRTE; 2. Discutir as condições de trabalho e as políticas de aperfeiçoamento das relações trabalhistas, compartilhando as conclusões e propostas com a GRTE; 3. Propor critérios para escolha de prioridades para fiscalização.

 

Ações e encaminhamentos:

 

A partir das informações coletadas pelos sindicalistas e expostas nas reuniões com a Gerência do MTE, muitas ações foram feitas no sentido de inibir fatores irregulares na relação de trabalho na região praticados por empresas.

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