Assembleia Geral: Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013

Assembleia Geral ocorrida em outubro/2011, para discussão, elaboração e proposição da Pauta de Reivindicação que originou a Convenção Coletiva de Trabalho 2012-2013

 

A NEGOCIAÇÃO SALARIAL para o SINDEC visa garantir as conquistas históricas ao longo dos vinte e três anos do sindicato em Teixeira de Freitas e, acima de tudo, visa ampliar essas conquistas nos planos econômico e social. Da persistência natural do SINDEC, no plano das Lutas, das Conquistas e da Organização, emergem processos objetivos como a Convenção Coletiva de Trabalho. Esse documento, que é o resultado das negociações com o Sindicato Patronal, é um conjunto de normas, além da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e dos dispositivos da Constituição Federal, que definem as regras do jogo na relação trabalho/capital. No âmbito do comércio de Teixeira de Freitas e seus distritos, a Convenção Coletiva de Trabalho – que tem força de lei! – firmada entre o SINDEC e SINCOMÉRCIO expressa as normas e conquistas especiais da categoria dos/as comerciários/as da cidade.

 

 

É importante frisar que os direitos trabalhistas de um modo geral, em todos os países, são resultados das lutas e das conquistas dos/as trabalhadores/as no âmbito sindical. Todos os direitos trabalhistas foram conseguidos a suor e sangue no decorrer da história. E precisam, a cada passo da classe trabalhadora onde quer que ela esteja, ser buscados e garantidos! Antes das lutas sindicais e dos movimentos operários não existia qualquer norma reguladora para a relação trabalho-capital. A exploração de forma geral era brutal, desenfreada, constante e desumana.

 

 

É, portanto, fundamental a atuação de cada categoria de trabalhadores nas lutas para conquistar direitos, pois as pequenas conquistas, onde quer que elas aconteçam, ampliam possibilidades, dignificam o movimento operário e fortalece a classe trabalhadora de forma geral.

 

 

Dessa forma, a Diretoria do SINDEC e o seu Departamento Jurídico se empenharam nessas negociações para formalização da Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013.  O índice de aumento e os pisos foram definidos em abril e divulgados através de uma circular, sendo os aumentos retroativos a março/2012. No fechamento das discussões sobre o índice de aumento e pisos, foi fundamental e de grande relevância a participação de uma ampla Comissão de Trabalhadores e Trabalhadoras da base nas negociações.

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