CIPA: Considerações

A CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, vislumbrada na Norma Regulamentadora 5 – NR 5, é um dos importantes mecanismos de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, com objetivo de compatibilizar trabalho com a preservação da integridade física e a saúde do trabalhador.

 

É uma comissão composta por membros indicados pelo empregador, dentre eles o Presidente, e membros eleitos pelos empregados, dentre eles o Vice-Presidente. Os empregados eleitos, efetivos e suplentes, terão estabilidade de dois (2) anos, ou seja, 1 ano durante o mandato e 1 ano após o mandato (conforme item 5.8 da Norma Regulamentadora).

 

Durante o mandato deverão ser realizadas doze (12) reuniões mensais ordinárias, e reuniões extraordinárias, sempre que alguma situação excepcional o exigir (por exemplo, um acidente com lesões graves), das quais serão lavradas atas circunstanciais, registrando os aspectos discutidos. Mesmo que um estabelecimento, conforme diretrizes da NR 5, não necessite de CIPA, deverá a empresa designar um responsável pelo cumprimento dos objetivos dessa Norma.

 

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DA CIPA, ENTRE OUTRAS

 

Identificar os riscos do processo de trabalho; Estabelecer um plano de trabalho de cunho preventivo; Realizar inspeções de segurança nos ambientes de trabalho; Requerer ao empregador a paralisação de máquina, setor ou atividade onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores; Participar das investigações e analises de acidentes; Requisitar cópias das comunicações de acidentes do trabalho – CAT’s, emitidas; Estudo dos Riscos Ambientais; Investigação e analise de acidentes; Princípios gerais de higiene do trabalho.

 

Participar da CIPA é uma oportunidade não só de interagir na solução dos problemas que possam existir, como também de melhorar os conhecimentos relativos aos acidentes e doenças, aproveitando-os não só no ambiente de trabalho como no ambiente doméstico, de lazer, de esporte e outros.

 

ORGANIZAÇÃO DAS CIPAS NO COMÉRCIO LOCAL

 

Em Teixeira de Freitas, no Âmbito das empresas comerciais, já é considerável e preocupante a incidência de acidentes no trabalho. Por isso, o SINDEC, através de uma intensa atuação de sua Diretoria, vem trabalhando um processo de busca de informações do funcionamento das CIPAs nas empresas que as tem; assim como, vem exigindo a organização das CIPAs nas empresas que não as tem – embora sejam obrigadas a ter, pelo número de funcionários.

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